Prefeitura diz que não cometeu irregularidades com recursos da Cosip

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Diante da denúncia de supostas irregularidades na manutenção de recursos da Cosip para uso de aquisição da decoração natalina, nos anos de 2017/18, apresentada pelo vereador Gerson Luís Morelli, a Prefeitura de Brusque emitiu uma nota de esclarecimento, para rebater acusações levantadas por Keka na sessão desta terça-feira, 7.

Saiba mais detalhes do pronunciamento do vereador e a seguir, a nota encaminhada pela SECOM – Secretaria Municipal de Comunicação Social.

Nota de esclarecimento

A respeito do uso de recursos da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (COSIP), a Prefeitura de Brusque esclarece que a Secretaria de Obras respeitou todos os trâmites legais, por meio de processo licitatório.

Conforme documentos disponibilizados no Portal da Transparência, a pasta realizou aquisição de iluminação específica para decoração de Natal no município de Brusque, com objetivo de incentivar o turismo e a cultura, impulsionar o comércio local e contribuir para a qualidade de vida dos cidadãos. 

Importante ressaltar, que as prestações de contas dos anos 2017 e 2018 foram devidamente aprovadas pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina – TCE/SC e pela Câmara de Vereadores de Brusque “sem ressalvas”, no que se refere a COSIP.

Além disso, cabe destacar que a questão levantada na Tribuna do Legislativo também ocorreu em gestões anteriores, sem nunca ter havido manifestação contrária de qualquer natureza.

A gestão atual reitera seu comprometimento integral com a transparência dos procedimentos legais e na utilização do dinheiro público.

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