Prefeitura orienta comerciantes sobre reserva de vagas de estacionamento em vias públicas

O coordenador destaca que a ideia, neste primeiro momento, é orientar a população, pois muitos sequer sabem que isso se trata de uma irregularidade.

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A Prefeitura de Brusque, por meio do Instituto Brusquense de Planejamento (Ibplan) está orientando comerciantes e lojistas em relação a reserva de vagas de estacionamento em vias públicas.

Conforme explica o coordenador do Ibplan, Waldir da Silva Neto, diante de reclamações foi feito um estudo da legislação vigente para elaboração de um termo de ciência em relação a utilização imprópria de espaços públicos.

Waldir da Silva Neto, coordenador do IBPLAN no estúdio do Jornal da Diplomata.

“São as chamadas vagas privadas”, explica Neto. Ele diz que muitos comerciantes, por exemplo, acabam fazendo a reserva de vagas em frente ao seu estacionamento, nas vias públicas, o que é irregular. “Com base em legislações vigentes, como a própria resolução 302/2008 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), bem como pareceres do próprio Cetran (Conselho Estadual de Trânsito) e da Lei Complementar 213/2019, do Plano Diretor do Município, observamos que é bem clara a ilegalidade dessa prática”, observa Neto.

Waldir da Silva Neto participou ao vivo do Jornal da Diplomata e apresentou mais detalhes.

Áudio completo com Waldir do IBPLAN.

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