Polícia Militar fiscaliza bares e restaurantes com música ao vivo e aglomeração

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Muitos estabelecimentos estão oferecendo música ao vivo para os clientes, resultando em aglomeração de pessoas, desrespeitando as políticas de prevenção da propagação do novo Coronavírus (COVID-19).

Desse modo, os estabelecimentos que não seguirem as orientações e continuarem desrespeitando as normas serão notificados e autuados, podendo ter suas atividades suspensas.

O Decreto Nº 554 DE 11/04/2020, dispõe sobre novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus:

“Art. 7º Ficam suspensas, em todo o território catarinense, sob regime de quarentena, nos termos do inciso II do art. 2º da Lei federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020:

II – até 31 de maio de 2020:

……

e)  a realização de shows e espetáculos.

§ 1º Além das atividades e dos serviços suspensos conforme o disposto neste artigo, fica proibida a aglomeração de pessoas em qualquer ambiente, seja interno ou externo, conforme regras sanitárias emitidas pelo COES da SES.

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