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IBPLAN emitiu 86 autorizações de demolição e 37 certidões de imóveis em Brusque

Assim como novas construções são iniciadas diariamente em Brusque (SC), diversos imóveis também são demolidos. Em 2019, Instituto Brusquense de Planejamento (IBPLAN) emitiu 86 autorizações de demolição e 37 certidões. Este ano, já foram solicitadas até o momento sete autorizações.

De acordo com o coordenador de Fiscalização, Waldir da Silva Neto, o proprietário que deseja demolir um imóvel deve ficar atento a documentação necessária.

“Há diferença entre autorização e certidão. Antes de iniciar o processo de demolição, o munícipe precisa pedir a autorização – conforme a Lei Complementar 293/2019 em seu Art. 41, §2º, incisos I, II, III e IV. Após concedida autorização e executado o serviço, ele deve solicitar a certidão, que comprova a demolição. Posteriormente, é necessário , desaverbar o imóvel demolido da ficha matrícula do terreno”, detalha.

O diretor-presidente do IBPLAN, Rogério dos Santos, destaca que na maioria das vezes a demolição é um ato protocolado pelo cidadão ao planejar uma nova edificação. Por outro lado, se o imóvel oferecer riscos à comunidade, a Administração Municipal pode solicitar que o referido serviço seja executado.

“Temos essa prerrogativa com bale no § 3º da Lei Complementar 293/2019, uma vez que a edificação coloque em risco a vida e segurança dos demais munícipes próximos”, frisa.

Ações concretas

Em junho de 2019, uma residência pegou fogo na rua Azambuja. Após o incidente, destroços e vegetação tomaram conta do terreno.

Fato que levou a Vigilância Epidemiológica a encaminhar memorando para o IBPLAN solicitando providências. No mesmo período, moradores também registraram denúncia quanto ao estado de abandono do local.

“O IBPLAN cumpriu com suas funções, o imóvel no cadastro imobiliário da Prefeitura ainda se encontra em nome do antigo proprietário, já falecido, porém foi feito contato com responsável que já tinha em mãos a autorização para demolição. Em vistoria in loco, foi constatada a demolição e limpeza do imóvel”, conta Santos.

Demolição de imóveis: conheça os trâmites legais. (Foto: Divulgação / Prefeitura de Brusque)

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