Criada CPI para investigar caso da merenda escolar e de cestas básicas

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Um requerimento do vereador Marcos Deichmann, assinado por cinco vereadores, cria a CPI – Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para investigar suspeitas de irregularidades no fornecimento de merenda escolar e cestas básicas para a Prefeitura de Brusque. Assinaram o requerimento: Marcos Deichmann (autor); Ana Helena Boos, Claudemir Duarte, Gerson Luís Morelli (Kéka), Paulo Sestrem e Sebastião Lima.

Acompanhe a sessão da Câmara de Vereadores na íntegra.

O caso já ganhou notoriedade, com uma sindicância interna da prefeitura e segundo Deichmann, com investigação em andamento por parte do Ministério Público.

A CPI tem um prazo de 120 dias para conclusão de trabalho – com possibilidade de prorrogação pelo mesmo tempo. A reta final do ano legislativo impõe dificuldades e desafios para o funcionamento da comissão.

“Com um terço da das assinaturas já é automaticamente aprovada, cabe aos líderes partidários indicar seus membros. De acordo com o regimento, solicitei as lideranças que se reunissem hoje e indicassem, mas regimentalmente os líderes tem 15 para indicar os representantes”, explicou o presidente da Câmara, José Zancanaro, após a sessão.

Câmara aprova orçamento da Prefeitura de Brusque para 2020; enxuto para investimentos
Sessão da Câmara de Vereadores desta terça-feira, 3 de Dezembro de 2019.

Antevendo uma possibilidade de CPI, Marcos Deichmann fez um pedido de informações na semana passada à prefeitura, para divulgação dos dados em torno dos processos internos em andamento – sendo que o poder público tem 30 dias de prazo, mas, que fica invalidado pelas duas sessões faltantes que encerram o ano legislativo – o referido pedido de informação não foi atendido.

Enquanto isso, segundo Deichmann, corre uma investigação no Ministério Público, de caráter mais ágil que o procedimento de uma comissão mista na casa legislativa.

“Nessa semana recebemos novos fatos de pessoas anônimas que trouxeram algumas documentações que possam acarretar em irregularidades, mas a CPI vai fazer o levantamento para fazer a veracidade, de investigação. Só que começou errado e foi comentando que iriamos escolher os membros e no fim acabou todo mundo indo embora”, frisou Deichmann.

“Se nós tivéssemos escolhido os membros hoje poderíamos agendar uma reunião amanhã – o andamento da reunião é que a comissão que decide, para que pudesse começar já este ano. Eu acredito que o trabalho será efetivado após o início das sessões em 2020, em fevereiro”, destacou Deichmann.

 Criada CPI para investigar caso da merenda escolar e de cestas básicas
Vereador Marcos Deichmann autor do requerimento para criação da CPI (Foto: Câmara/Arquivo).

Entenda o caso: No dia 19 de outubro, uma coletiva de imprensa marcada pela Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Brusque trouxe à tona processo administrativo por parte da Procuradoria Geral do Município que identificou após denúncias irregularidades no fornecimento de Cestas Básicas para a Secretaria de Assistência Social e Habitação.

Participaram da coletiva Dr. Edson Ristow, Procurador Geral do Município e Willian Molina, Secretaria de Governo e Gestão Estratégica, que esclareceram a detecção através de denúncias anônimas e acompanhamento do Observatório Social de Brusque de inconformidades nos itens que compõem as cestas básicas a partir da aferição por parte da Controladoria do Município.

O enclave originou-se a partir da descrição de um dos itens (farinha de milho fino) e a partir daí se constatou divergências outras, cuja amostras em diversas cestas entregues não estavam na conformidade do Termo de Referência tanto em relação a qualidade quanto a qualidade e mais, numa segunda amostragem se constatou a falta de produtos, e numa terceira conferência, ficou constatado também a prática sistemática de entrega de cestas com conteúdo diferente, com quantidade menor do que descrito nas ordens de compra, além disso, as notas fiscais, inclusive as já liquidadas e pagas, apresentavam discrepâncias em relação a quantidade e tipos de produtos.

Com a evolução do procedimento investigativo, também se constatou que no dia 04 de outubro de 2019, a empresa Distribuidora de Alimentos BV Limitada se fez presente no paço municipal às 5 horas da manhã fora do expediente e utilizando de veículo de cargas Furgão, promoveu o recolhimento de cestas básicas, argumentando com o vigilante patrimonial que se tratava de recolhimento e substituição de cestas com prazo de vencimento ultrapassado.

Desenrolar – Após a divulgação em coletiva de imprensa pela Procuradoria Geral do Município e Secretaria de Gestão Estratégica da detecção de inconformidades nas cestas básicas fornecidas para Secretaria de Assistência Social e Habitação, inclusive com o afastamento de um servidor público. Começou a circular na cidade um vídeo insinuando o envolvimento de forma ilícita do secretário Deivis da Silva, o responsável pela Assistência Social.

O secretário acabou reagindo a essa situação acionando as autoridades policiais para identificar quem produziu e postou nas redes sociais esse “vídeo ofensivo” que segundo ele está trazendo prejuízos a sua vida profissional, social e política.

Deivis da Silva foi convidado a participar da edição desta terça-feira, 03, do Jornal da Diplomata para apresentar sua versão sobre esse vídeo e episódio envolvendo as cestas básicas.

Entrevista concedida pelo Secretário de Assistência Social, Deivis da Silva, ao Jornal da Diplomata.

Nota da Secom sobre o caso (Secretaria de Comunicação Social da Prefeitura)

A Procuradoria-Geral do Município (PGM) e a Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica reuniram a imprensa de Brusque e região durante a tarde desta segunda-feira (18), para trazer à público procedimentos investigativos internos que estão ocorrendo na estrutura administrativa da Prefeitura de Brusque, com vistas a apurar supostas irregularidades no fornecimento de cestas básicas e, também, alimentação escolar.

Conforme o advogado Edson Ristow, que responde pela PGM, levantamentos feitos pela Controladoria-Geral do Município durante os últimos meses resultaram na existência de fortes indícios de fraude no contrato celebrado com a empresa Distribuidora de Alimentos BV Limitada, vencedora do Pregão Presencial de número 006/2019.

“Esse trabalho começou em meados de 2018, com uma denúncia anônima que, por falta de maiores indícios, acabou sendo arquivada. Em 2019, tivemos um trabalho muito eficaz por parte da Controladoria, em que se constatou haver divergência do que deveria ser entregue pela empresa vencedora, em termos de conteúdo e o que efetivamente estava sendo ofertado”, comenta Ristow.

Ainda conforme o procurador, entre as discrepâncias estão a qualidade, marca e quantidade em quilogramas entregues dos produtos contidos no memorial descritivo do processo de compra pública. “Nesse caso, identificamos prejuízo ao município de Brusque e também ao beneficiário que recebia as cestas básicas, pois acreditava-se que ela vinha com determinado produto/qualidade/quantidade daquilo que de fato foi comprometido pela empresa entregar”, comenta.

Assim que o relatório da Controladoria Geral do Município foi concluído e encaminhado à PGM, a recomendação imediata foi a exoneração do servidor comissionado responsável por ser o fiscal da execução do contrato, que recebia as cestas básicas, e o encaminhamento do processo para análises de comissões internas para verificar o real prejuízo causado aos cofres públicos.

A empresa vencedora da licitação teve seu contrato rescindido com a Prefeitura. Ainda segundo o despacho da Procuradoria, caso não haja meio de chamar outras colocadas do processo licitatório, o município poderá optar em realizar compra direta dos gêneros alimentícios, visando manter o serviço de distribuição de cestas básicas e merenda escolar, sem nenhum tipo de interrupção nos próximos meses.

Acompanhe a entrevista.

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