Início Notícias Trânsito Presidente Bolsonaro assina medida provisória que extingue o Dpvat

Presidente Bolsonaro assina medida provisória que extingue o Dpvat

O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (11) medida provisória (MP) extinguindo, a partir de 1º de janeiro de 2020, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, o chamado Dpvat. De acordo com o governo, a medida tem por objetivo evitar fraudes e amenizar os custos de supervisão e de regulação do seguro por parte do setor público, atendendo a uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU).

Pela proposta, os acidentes ocorridos até 31 de dezembro de 2019 continuam cobertos pelo DPVAT. A atual gestora do seguro, a Seguradora Líder, permanecerá até 31 de dezembro de 2025 como responsável pelos procedimentos de cobertura dos sinistros ocorridos até a da de 31 de dezembro deste ano.

“O valor total contabilizado no Consórcio do Dpvat é de cerca de R$ 8,9 bilhões, sendo que o valor estimado para cobrir as obrigações efetivas do Dpvat até 31/12/2025, quanto aos acidentes ocorridos até 31/12/2019, é de aproximadamente R$ 4.2 bilhões”, informou o Ministério da Economia.

De acordo coma pasta, o valor restante, cerca de R$ 4.7 bilhões, será destinado, em um primeiro momento, à Conta Única do Tesouro Nacional, em três parcelas anuais de R$ 1.2 bilhões, em 2020, 2021 e 2022.

“A medida provisória não desampara os cidadãos no caso de acidentes, já que, quanto às despesas médicas, há atendimento gratuito e universal na rede pública, por meio do SUS [Sistema Único de Saúde]. Para os segurados do INSS [Instituto Nacional do Seguro Social], também há a cobertura do auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente e de pensão por morte”, acrescentou o ministério.

A MP extingue também  o Seguro de Danos Pessoais Causados por Embarcações, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não (DPEM). Segundo o ministério, esse seguro está sem seguradora que o oferte e inoperante desde 2016.

Must Read

Corpo de Bombeiros combate incêndio em depósito de papelão

O Corpo de Bombeiros foi acionado para um incêndio por volta das 3h20min deste domingo, 15. De acordo com a corporação, o...

Homem fica gravemente ferido ao cair de bicicleta no Limoeiro

Um homem ficou gravemente ferido ao cair de bicicleta na rua Leopoldo Merísio, no bairro Limoeiro. O acidente foi registrado por volta das 23h09...

Homem fica ferido ao cair sobre barra de ferro

Um homem ficou ferido cair sobre uma barra de ferro. De acordo com o Corpo de Bombeiros, a ocorrência foi registrada por...

Vídeo: Carro atravessa rodovia e atinge veículo estacionado

Um acidente de trânsito registrado na manhã deste sábado, 14, gravado por câmeras de vigilância de uma loja de autopeças, mostra uma cena impressionante...

Corpo de Bombeiros SC efetiva Bono como novo cão de busca e resgate

Com herança genética de dois cães de busca do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC), Bono é mais um dos filhotes da...
WhatsApp chat