Câmara aprova financiamento da prefeitura junto à Caixa; R$ 10.700 milhões

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Em regime de urgência aportou na Câmara, no dia 19 de agosto, o projeto de Lei Ordinária nº 59/2019, de origem executiva, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal”.  

De acordo com o texto do projeto, fica o Poder Executivo autorizado a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, até o valor de R$ 10.700.000,00 (dez milhões e setecentos mil reais), no âmbito da linha de financiamento Finisa, destinados à construção, ampliação e reformas das Escolas de Ensino Fundamental, implantação de infovias (fibra ótica) e pavimentação de vias públicas.

Conforme o líder do governo, Alessandro Simas, em torno de R$ 3 milhões será destinado para reformas e ampliação na escola Alberto Pretti (no Riberão Taveres/Limeira) e a construção de uma nova creche no Loteamento Emma 2 – com salas modulares.

Outros R$ 3 milhões, serão destinados para implantação de fibra ótica para todas às unidades escolares da rede municipal, para serviços de internet e funcionamentos de redes de serviço online dos educandários. Outra modalidade, dentro do planejamento, é a possibilidade de parceria com empresas nas localidades próximas da unidades do município, que poderão contribuir com o pagamento do custo do serviço em troca da utilização dos serviços de fibra ótica.

Os demais R$ 4.700 milhões, serão utilizados para pavimentações de vias públicas – sem ainda haver uma lista das ruas ou avenidas em que serão aplicados os recursos. Este fator foi alvo de críticas por parte de vereadores de oposição.

O referido projeto foi aprovado na sessão realizada nesta terça-feira, 10, por maioria de votos. O vereador Claudemir Duarte, o Tuta, deu o único voto contrário à matéria e justificou que não concorda com o endividamento da prefeitura, frente aos serviços que poderiam ser executados com o próprio orçamento do município. Tuta criticou que falta ao poder executivo a busca pela captação de recursos nas esferas públicas superiores como Governo Estadual e no Governo Federal, para suprir os investimentos essenciais da administração.

“Existem vários projetos para captação de recursos a nível federal e estadual para implantação dessa tecnologia (fibra ótica); onde estão os projetos? Sobre pavimentações de vias não sei quais ruas serão aplicadas – sendo que houve uma semana de tramitação. Esse recurso tem carência de dois anos e o próximo prefeito que virá terá que fazer novos financiamentos para outras obras de reforma e ampliação nas escolas? “, questionou o vereador.

O líder do governo, Alessandro Simas, defendeu a formalização do financiamento e alegou que a prefeitura alcançou condições financeiras para sustentar o acordo com a Caixa e que no caso da fibra ótica será uma economia aos gastos do município.

“Hoje o índice de endividamento da prefeitura é nível A; pegamos a folha de pagamento com quase 54% e hoje, como muito custo e redução de gastos, está em 49%. Isso implica na possibilidade de buscar recursos. O município vem tratando de forma responsável e pagando os financiamentos de outras gestões em dia, – os fornecedores estão em dia, estamos cumprindo a nossa obrigação”, defendeu Simas.

Ordem do Dia (Foram aprovados)

A Câmara Municipal de Brusque realiza sessão ordinária nesta terça-feira, 10 de setembro, a partir das 17h. Na Ordem do Dia, os vereadores devem analisar os seguintes projetos de lei:

– Em discussão e votação única, Projeto de Lei Complementar nº 13/2019, de origem executiva, que “Dispõe sobre alteração das categorias 9 e 10, constantes dos anexos I e X da Lei Complementar nº 143, de 31 de agosto de 2009 e alterações, que se referem aos cargos de médico e médico especialista, e dá outras providências”;

– Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 44/2019, de origem legislativa, que “Dispõe Sobre a obrigatoriedade da divulgação do número do Disque Denúncia de Violência Contra a Mulher (Disque 180) nos sítios oficiais da internet, dos Poderes Executivo e Legislativo, no âmbito do município de Brusque”;

– Em discussão e votação única, Projeto de Lei Ordinária nº 55/209, de origem legislativa, que “Denomina via pública: rua Erwin Fuchs”;

– Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 49/2019, de origem legislativa, que “Institui o ‘Mês de Prevenção às Deficiências e de Inclusão da Pessoa com Deficiência’ no Município de Brusque, denominado ‘Agosto Laranja’”;

– Em discussão e votação única, Projeto de Lei Ordinária nº 62/2019, de origem legislativa, que “Promove alterações nos cargos de provimento em comissão, alterando as Leis Ordinárias nº 3.250 de 31 de agosto de 2009, nº 3.689, de 19 de dezembro de 2013 e as Resoluções nº 2, de 19 de fevereiro de 2009 e nº 2, de 20 de março de 2019”.

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