Câmara derruba veto em favor da segurança e manutenção em equipamentos de lazer

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A sessão da Câmara de Vereadores de Brusque desta terça-feira, 3, começou com a presença do diretor geral do Instituto Federal Catarinense (IFC) – Campus Brusque, Hélio Maciel Gomes. Hélio Maciel falou sobre os trabalhos desenvolvidos na instituição e dos planos de médio e longo prazo do IFC. 

Em entrevista à imprensa, Hélio destacou os planejamentos e atendimento da instituição.

De acordo com o diretor do campus, o IFC Brusque atende em torno de 600 alunos no ensino médio integrado e no superior – com trabalhos de pesquisa e extensão. Pela demanda crescente, a direção do IFC já tem projeto pronto para um novo prédio de 3 andares – orçado de R$ 5 a R$ 6 milhões, que dependem de investimentos do Governo Federal.

Diretor geral do Instituto Federal Catarinense (IFC) – Campus Brusque, Hélio Maciel Gomes (Foto: Assessoria/Câmara)
Diretor geral do Instituto Federal Catarinense (IFC) – Campus Brusque, Hélio Maciel Gomes (Foto: Assessoria/Câmara)

“Muito importante que a gente faça parte deste momento aqui na Câmara, estamos incluídos na sociedade; é um Campus novo e que está em crescimento”, frisou Hélio.

Veto Parcial é derrubado em favor do projeto de segurança e manutenção nas praças

Na Ordem do Dia um dos destaques foi a votação em torno do Veto Parcial do Poder Executivo ao Projeto de Lei Ordinária que “Dispõe sobre normas de segurança e manutenção de equipamentos de lazer e brinquedos em áreas de uso coletivo e em estabelecimentos de educação no município de Brusque, de autoria da vereadora Ana Helena Boos – e coautoria do vereador Sebastião Lima.

O projeto tinha sido aprovado por unanimidade, porém, voltou à Câmara com veto parcial do Executivo, em detrimento de um parecer técnico/jurídico da Procuradoria do Município. O motivo do impasse não é em torno da utilidade e aplicação do projeto e sim no campo jurídico, por dar margem de inconstitucionalidade, de no caso haver geração de despesas e criação de novos cargos.  Após longa discussão, os vereadores (inclusive da base governista), votaram por unanimidade pela derrubada do veto parcial.

Para o vereador líder do governo, Alessandro Simas, o resultado da votação poderá resultar numa possível Adin, como medida cabível da própria procuradoria – com base no parecer emitido, entretanto, o governo deverá dar atenção ao objeto da matéria.

Sessão da Câmara realizada nesta terça-feira, 3, de Setembro (Foto: Assessoria/Câmara)
Sessão da Câmara realizada nesta terça-feira, 3, de Setembro (Foto: Assessoria/Câmara)

“O veto é puramente jurídico de alguns artigos e não do projeto como um todo. A procuradoria tem como missão resguardar o prefeito nestas questões, mas isso não impede que o projeto possa ser aplicado e regulamentado futuramente”, explicou Simas.  

A vereadora Ana Helena Boss declarou que o veto em torno do projeto é meramente no campo jurídico, mas, que o entendimento da Câmara se sobressaiu em relação aos benefícios da aplicação da lei.  

“O objeto do projeto é maior do veto e os vereadores tiveram consciência de que o objetivo é garantir a segurança das crianças que utilizam os parques públicos e privados”, destacou Ana.

Em resumo, o projeto exige que nos equipamentos de lazer deverá ser afixada uma placa informativa contendo o número de telefone do órgão municipal responsável pela fiscalização, para recebimento de denúncias de defeitos ou falta de manutenção. Entre outras obrigações de fiscalização e conservação dos aparelhos.

Saiba mais sobre o teor do projeto

Cargos Comissionados na Câmara

O pedido de vistas do vereador Marcos Deichmann suspendeu a discussão e votação única do Projeto de Lei Ordinária nº 62/2019, de origem legislativa, que “Promove alterações nos cargos de provimento em comissão, alterando as Leis Ordinárias nº 3.250 de 31 de agosto de 2009, nº 3.689, de 19 de dezembro de 2013 e as Resoluções nº 2, de 19 de fevereiro de 2009 e nº 2, de 20 de março de 2019”.

O vereador Deichmann alegou que não teve tempo hábil de conhecer melhor o conteúdo da matéria, mesmo com parecer favorável da comissão responsável pela matéria. Em entrevista ao Jornal da Diplomata, o presidente da Câmara, José Zancanaro, o projeto organiza a hierarquia do organograma das funções e atribuições dos cargos comissionados na casa legislativa.

Sessão da Câmara desta terça-feira, 3, de setembro (Foto: Assessoria/ Cãmara)
Sessão da Câmara desta terça-feira, 3, de setembro (Foto: Assessoria/ Cãmara)

“Estamos apenas corrigindo e colocando em lei, todos os cargos vão obedecer às hierarquias da casa. Definimos para cada um o que fazer e para quem se dirigir. Não exigem qualificações técnicas – a lei só exige para casos específicos, são cargos de representação política. Todos são iguais perante a lei e todos tem que mostrar que tem conhecimento e prática naquilo que faz”, explicou Zancanaro.

Acompanhe a entrevista realizada com o presidente da Câmara ao Jornal da Diplomata.

O projeto deverá voltar para votação na próxima sessão.

Projetos aprovados Ordem do Dia

Em discussão e votação única, Projeto de Lei Ordinária nº 59/2019, de origem executiva, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências;

– Em discussão e votação única, Projeto de Lei Ordinária nº 58/2019, de origem legislativa, que “Denomina via pública: rua José Montibeller”;

– Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 44/2019, de origem legislativa, que “Dispõe Sobre a obrigatoriedade da divulgação do número do Disque Denúncia de Violência Contra a Mulher (Disque 180) nos sítios oficiais da internet, dos Poderes Executivo e Legislativo, no âmbito do município de Brusque”;

– Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 49/2019, de origem legislativa, que “Institui o ‘Mês de Prevenção às Deficiências e de Inclusão da Pessoa com Deficiência’ no Município de Brusque, denominado ‘Agosto Laranja’

Foi aprovado também o projeto que autoriza o período de licença do vereador Sebastião Isfer de Lima.

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