Câmara aprova projeto do Código de Obras e Edificações

Outras notícias da semana

Brusque cede ao empate contra o Volta Redonda, em jogo de pênalti, virada e superação por desfalques

O Brusque FC chegou muito perto da vitória por 2 x1, mas, no final do segundo tempo cedeu à pressão e ficou no...

Câmara de Guabiruba discute mobilidade e problemas no atendimento da Celesc

Na noite de terça-feira, 22 de setembro, ocorreu mais uma sessão ordinária online da Câmara Municipal de Guabiruba, sendo o trabalho presididos pela vereadora...

242 candidatos disputam para cargo de vereador em Brusque; confira

Nome na Urna Nome Completo Nº Situação Sigla Partido/Coligação  ADALMIR AMARALADALMIR FERREIRA DO AMARAL22220Aguardando julgamentoPLPLADEMIR LIMAADEMIR LIMA DOS ANJOS10456Aguardando julgamentoREPUBLICANOSREPUBLICANOSADEMIR - TOTOADEMIR LUIZ DE SOUZA28000Aguardando julgamentoPRTBPRTBADILSO DINOADILSO STEINHEUSER28789Aguardando...

Brusque FC fecha parceria e inicia projeto no e-Sports

Na tarde da última quinta-feira (25), o Brusque FC anunciou a primeira parceria no mundo dos jogos eletrônicos,...

A Câmara de Vereadores aprovou nesta terça-feira, 27, o projeto de lei que institui o Código de Obras e Edificações do Município. Representantes do setor da construção civil e de imobiliárias, que estiveram presente na sessão, comemoraram a aprovação da matéria, que tem a expectativa de criar um efeito de desentrave relacionado ao Cartório de Registro de Imóveis.

O texto do projeto atualiza especificações em edificações e cria parâmetros para construção das Casas Geminadas; dois pontos de impasse nas construções que passam a ter critérios vigiados pela referida legislação municipal.  

O projeto de origem executiva teve elaboração conjunta por meio das comissões da Câmara de Vereadores, Conselho Municipal da Cidade – Comcidade, realização de audiência pública e análise técnica dos setores ligados à construção e venda de imóveis.

Para o presidente da Associação dos Construtores de Brusque, Marcelo Cucco, o projeto dará segurança jurídica para o setor construtor e aos compradores de imóveis.

“Esperamos a que interventora do Registro de Imóveis venha acatar essa lei e que possa fazer voltar ao normal a geração de empregos; aos compradores que já adquiram que possa receber seus imóveis e enaltecer aos futuros clientes, que já existe a lei para que possam adquirir com toda garantia e que não terão o problema do passado – que era de pagar a parcela mais o aluguel”, frisou Marcelo.

A matéria legislativa é parte integrante do Plano Diretor, que será atualizado pela Prefeitura em 2020. Entre as normas previstas estão processos como: concessão de alvará de construção, reforma, ampliação, demolição e habite-se. O projeto ainda elenca artigos para responsabilidade técnica e cria a categorização de obras, conforme descrito no projeto.

Representantes do setor da construção civil e de imobiliárias, que estiveram presente na sessão, comemoraram a aprovação da matéria
Representantes do setor da construção civil e de imobiliárias, que estiveram presente na sessão, comemoraram a aprovação do projeto.

Uso Residencial – composto com, pelo menos, um dormitório, uma cozinha e um compartimento sanitário, sendo destinada à habitação de caráter permanente, classificando-se como:

Residencial Unifamiliar – corresponde a uma única unidade destinada a habitação por lote, ou fração ideal da unidade autônoma no caso de unidade habitacional organizada em condomínio urbanístico;

Residencial Multifamiliar – corresponde aos seguintes agrupamentos: mais de uma unidade residencial no mesmo lote, com um ou mais pavimentos, organizada vertical ou horizontalmente, dispondo de áreas e instalações comuns que garantam seu funcionamento; unidades habitacionais compostas por um único cômodo integrando sala, quarto e cozinha, e banheiro, tipo quitinetes, organizados vertical ou horizontalmente, dispondo de áreas e instalações comuns que garantam seu funcionamento.

Residencial Geminada – Edificações destinadas à atividade residencial, com paredes externas total ou parcialmente contíguas ou comuns, em um ou mais lotes, cada uma das quais dispondo de acessos individualizados para o logradouro público, não dispondo de áreas e instalações comuns e no seu aspecto externo se apresenta como uma unidade arquitetônica homogênea.

A Câmara de Vereadores aprovou nesta terça-feira, 27, o projeto de lei que institui o Código de Obras e Edificações do Município.
A Câmara de Vereadores aprovou nesta terça-feira, 27, o projeto de lei que institui o Código de Obras e Edificações do Município.

Ordem do Dia (Sessão ordinária)

– Em segunda discussão e votação, Projeto de Emenda à LOM nº 02/2019, de origem legislativa, que “Altera os incisos I, II e III do § 5º do artigo 149 da Lei Orgânica do Município de Brusque”;

– Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Complementar nº 04/2019, de origem executiva, que “Altera a Tabela 12 da Lei Complementar nº 136, de 23 de dezembro de 2008, que instituiu o Código de Zoneamento e uso do solo do Município de Brusque”;

– Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 57/2019, de origem executiva, que “dispõe sobre a abertura de crédito especial e suplementar no orçamento do município de Brusque e dá outras providências”;

– Em discussão e votação única, Projeto de Resolução nº 03/2019, de origem legislativa, que “Promove alterações na Resolução nº 3, de 17 de abril de 2019, que institui o Programa Câmara Itinerante no Município de Brusque e dá outras providências”;

– Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Complementar nº 03/2019, de origem executiva, que “Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Brusque, e dá outras providências”.

Homenagem – Em proposição apresentada pelo vereador André Rezini, o Brusque Futebol Clube foi agraciado com a Comenda do Mérito Esportivo, pela conquista da Série D do Campeonato Brasileiro. O presidente do Brusque, Danilo Rezini, juntamente com a diretoria executiva do clube, estiveram no plenário, com a taça do campeonato, que circulou pelo plenário em um momento de comemorações e sessão de fotos para marcar a homenagem.

Brusque Futebol Clube foi agraciado com a Comenda do Mérito Esportivo
Brusque Futebol Clube foi agraciado com a Comenda do Mérito Esportivo

Acompanhe na íntegra a sessão da Câmara pelo canal do Youtube.

Últimas postagens

Condutores são socorridos após colisão entre carro e caminhão, na Beira Rio

Um acidente entre carro e caminhão foi registrado na manhã desta segunda-feira (28), por volta das 10h, na margem direita da Avenida Beira Rio,...

Histórias da construção civil: Aos 72 anos, trabalhador atua há mais de meio século no setor

Aos 72 anos de idade, o pedreiro Raul Coelho da Silva está na ativa e a todo vapor. E não pensa em...

Tiro de Guerra realiza Tiro de Instrução Básico (TIB) em Brusque

O Tiro de Guerra de Brusque realizou nos dias 24 e 25 de setembro o Tiro de Instrução Básico (TIB) com os...

Vice-presidente da FIESC, empresário Ingo Fischer, recebe visita do Instituto Euvaldo Lodi

O empresário e vice-presidente regional da FIESC no Vale do Itajaí Mirim, Ingo Fischer recebeu, na última semana, na sede da empresa...

Conversando com Você de 28 de setembro de 2020

Conversando com Você de 28 de setembro de 2020. Ouça! Conversando com Você de 28 de setembro de...
Publicidade
WhatsApp chat