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Procuradoria do Município rompe contrato da Funerária São José

Em decisão da Procuradoria Geral da Prefeitura de Brusque, a Funerária São José teve suspensa a concessão dos serviços no município. O processo administrativo que teve início em janeiro de 2017 recai contra a detentora da outorga, Funerária Becker, com a matriz na cidade de Itajaí e que atendia em Brusque pelo nome fantasia de Funerária São José.

Conforme o procurador geral, Edson Ristow, várias reclamações administrativas chegaram ao conhecimento do setor, sendo que em 2016 houve várias modificações do contrato social da empresa.

“Ficou constatado ao longo do período que a referida funerária vinha desde o ano 2011/12 descumprindo sistematicamente disposições das leis federal, municipal e das determinações do edital do certame na época. Isso culminou em 2016 modificações no contrato social da funerária, que implicaram em alienação parcial no controle acionário e depois alienação do comando societário”, frisou o procurador.

Frente ao caso, com base nas leis de concessão dos serviços público, fica determinado que quaisquer alterações do contrato social devem ser precedidas de um pedido de autorização ao poder concedente para que a situação se regularize.

Neste quesito principal, a procuradoria tomou a medida administrativa.

“Ao longo desses quase oito anos houve diversas modificações sem nenhuma comunicação ou intervenção de concordância por parte do Município, então, a procuradoria não poderia permitir (após período de defesa) que isso se mantivesse’, explicou o procurador. 

O prefeito homologou a decisão encaminhada pela procuradoria. Sobre a possibilidade de readequação da funerária para manter os serviços na cidade, Edson Ristow comentou que entende não ser viável.

“Na minha opinião a conduta é inidônea e fica impedida de manter ou vir a participar de qualquer relação com o município, doravante”, disse Edson.

Na decisão administrativa, ficou determinado que a Funerária Estrela acampe o período de atendimento até a chamada da funerária quinta colocada no edital, ocupado pela Funerária Graciola de Gaspar.

“Eu tenho a preocupação de não permitir que ocorra o monopólio da prestação deste serviço por parte de uma única funerária, por isso já determinei que o setor de contrato faça a rescisão contratual, faça o chamamento da próxima na lista. Se essa empresa não aceitar nós alternativamente vamos fazer um novo processo licitatório para cumprir o lapso contratual que resta em função da licitação de 2009”, explicou o procurador.

O Jornal da Diplomata entrou em contato com Funerária Becker, que até o momento preferiu não se manifestar.

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