Entenda as novas regras de saque do FGTS e do PIS/Pasep

Outras notícias da semana

Grupo do Bay inaugura nesta quinta-feira, 1º, Centro de Performance e Saúde

O Grupo do Bay está completando seis anos e o projeto chegou a um novo patamar neste ano de 2020. De acordo com...

COVID-19: Boletim epidemiológico 27 de setembro

COVID-19: Boletim epidemiológico 27 de setembro A cidade de Brusque já tem 5389 pacientes recuperados do coronavírus. Segundo o...

Presidente do Sintrafite fala sobre Convenção Coletiva da categoria

O Jornal da Diplomata recebeu na manhã desta segunda-feira, 28, o sindicalista Aníbal Boetger, presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Industria da Fiação, Tecelagem...

Primavera: paisagismo do município recebe constante manutenção

A Prefeitura de Brusque, por meio do setor de paisagismo da Secretaria de Obras, realiza a manutenção constante do paisagismo e ajardinamento...

Anunciada como possibilidade de dar mais liberdade para o trabalhador, a medida provisória que libera os saques de parte da conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e das cotas do Fundo do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) pretende injetar até R$ 42 bilhões na economia até o fim de 2020.

Desse total, R$ 28 bilhões do FGTS e R$ 2 bilhões do PIS/Pasep serão liberados este ano. Os R$ 12 bilhões restantes, ano que vem.

Segundo a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia, as medidas anunciadas hoje poderão gerar crescimento adicional do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos) de 0,35 ponto percentual até o fim de 2020. A medida tem o potencial de criar 2,9 milhões de empregos com carteira assinada nos próximos dez anos. Isso porque, segundo a pasta, reduz a rotatividade no emprego e aumenta os investimentos em treinamento, elevando a produtividade.

O modelo tradicional de saques permanecerá. Cada trabalhador terá a liberdade de escolher se quer deixar o dinheiro parado no FGTS ou sacá-lo uma vez por ano, a partir do mês de aniversário. Em relação aos cotistas do Fundo do PIS/Pasep, que atendia a trabalhadores com carteira assinada antes da Constituição de 1988, o governo pretende permitir o saque de R$ 2 bilhões, de um estoque total de R$ 23 bilhões. A medida provisória ainda precisa ser votada pelo Congresso Nacional depois do recesso parlamentar.

Entenda as novas regras para o FGTS e o PIS/Pasep

Saque de R$ 500 por conta

Valerá para contas ativas e inativas

Saques serão liberados de setembro deste ano a março de 2020. Operadora do fundo, a Caixa Econômica Federal divulgará um calendário de saque.

Correntistas da Caixa terão o dinheiro depositado automaticamente. Quem não quiser sacar deverá informar ao banco

Saque nos caixas automáticos da Caixa permitido a quem tiver cartão cidadão

Retiradas de menos de R$ 100 poderão ser feitos em casas lotéricas, mediante apresentação de carteira de identidade e Cadastro de Pessoa Física (CPF)

Saque-aniversário

Uma vez por ano a partir de 2020

Caráter opcional, de livre adesão do trabalhador

Quem quiser retirar dinheiro deverá avisar a Caixa Econômica Federal a partir de outubro deste ano

Cálculo da multa de 40% em caso de demissão sem justa causa não muda em nenhuma hipótese

Quem migrar para saques anuais não terá direito a retirar o total da conta em caso de demissão sem justa causa

Trabalhador pode voltar para modalidade anterior, sem saque anual e com direito a rescisão integral em demissão sem justa causa, mas terá de esperar dois anos depois da primeira mudança, contados a partir da data do pedido à instituição financeira

Retiradas em 2020 ocorrerão em abril (para quem nasceu em janeiro e fevereiro), maio (para quem nasceu em março e abril) e junho (para quem nasceu em maio e junho).

Para nascidos de julho a dezembro, o saque em 2020 ocorrerá a partir do mês de aniversário até o último dia útil dos dois meses seguintes. Exemplo: quem nasceu em agosto poderá retirar o dinheiro de agosto até o fim de outubro.

A partir de 2021, todos os saques ocorrerão no mês de aniversário ou nos dois meses seguintes

O valor do saque anual será equivalente a um percentual do saldo da conta, para todas as faixas, mais um valor fixo para contas a partir de R$ 500,01, conforme a tabela abaixo:

Entenda as novas regras de saque do FGTS e do PIS/Pasep
Entenda as novas regras de saque do FGTS e do PIS/Pasep

Divisão de resultados do FGTS

FGTS continuará rendendo 3% ao ano, mais a taxa referencial (TR) e distribuição de resultados, o que muda é o último componente

Em vez de receber 50% dos ganhos do FGTS, trabalhador receberá 100% do resultado do fundo

Distribuição do lucro será feita em agosto

O Conselho Curador do FGTS dividirá o ganho total pelo número de contas dos trabalhadores. A parcela será depositada na conta de cada trabalhador no FGTS, com as mesmas regras de saque que nas demais situações.

Garantia de empréstimo

Quem migrar para saque-aniversário poderá antecipar os recursos do FGTS, numa operação similar à antecipação da restituição do Imposto de Renda

Saque anual pode ser dado como garantia de empréstimos

As parcelas são descontadas diretamente da conta do FGTS no momento da transferência do recurso do saque-aniversário

Segundo o Ministério da Economia, medida amplia acesso ao crédito com juros baratos, semelhantes aos do crédito consignado, porque o valor do saque foi dado como garantia

Saque do PIS/Pasep

Vale apenas para quem trabalhou com carteira assinada entre 1971 e 1988

Sem prazo determinado para a retirada do dinheiro.

Cotistas do PIS deverão fazer os saques nas agências da Caixa Econômica Federal; e os do Pasep, no Banco do Brasil

Informações poderão ser obtidas nos endereços www.caixa.gov.br/pis e www.bb.com.br/pasep.

Saques por herdeiros facilitados. Os dependentes do cotista falecido terão apenas de apresentar a certidão de dependente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os sucessores deverão apresentar apenas apresentar uma declaração de consenso entre as partes e informar não haver outros herdeiros conhecidos.

Últimas postagens

Prefeitura de Brusque emite comunicado que proíbe debates e encontros de cunho eleitoral/político/social

Através de nota encaminhada pela Secretaria Municipal de Comunicação Social – SECOM, a Prefeitura de Brusque emitiu uma nota oficial que proíbe...

Covid-19: Prefeitura de Brusque edita novo Decreto nesta terça-feira (29)

A Prefeitura de Brusque editou no final da tarde desta terça-feira (29) o Decreto número 8.741, que dispõe sobre novas medidas de enfrentamento da...

Confira o boletim epidemiológico desta terça-feira, 29 de setembro

A Vigilância em Saúde de Brusque registrou 27 novos casos de Covid-19 nas últimas 24 horas. Segundo o último boletim epidemiológico divulgado nesta terça-feira...

Grupo do Bay inaugura nesta quinta-feira, 1º, Centro de Performance e Saúde

O Grupo do Bay está completando seis anos e o projeto chegou a um novo patamar neste ano de 2020. De acordo com...

Antecipação do INSS poderá ser pedida sem limitação de distância

Até 31 de outubro, os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão pedir a antecipação do auxílio-doença em todas as localidades do...
Publicidade
WhatsApp chat