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Conselho Municipal da Educação aprova resolução voltada à Educação Especial

O Conselho Municipal da Educação (Comed) aprovou resolução voltada à educação especial. O documento fixa e institui normas da política da educação especial que prevê os serviços e atendimentos aos estudantes com deficiência; transtorno do espectro autista e altas habilidades e superdotação.

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Conselho Municipal da Educação aprova resolução voltada à Educação Especial. (Foto: Divulgação / SECOM)

Conforme explica a psicóloga escolar Jaqueline Bulin Vieira, a resolução garante avanços dentro da educação especial na medida em que estrutura os serviços de forma alinhada com as políticas nacionais com a perspectiva de uma política inclusiva. “O foco é promover cada vez mais a inclusão de todo tipo de diversidade, tendo como público-alvo crianças com deficiência e Transtorno do Espectro Autista (TEA) e altas habilidades, como superdotação”.

De acordo com a profissional da Secretaria da Educação a resolução também estrutura o Núcleo de Apoio Multiprofissional da Educação Inclusiva (Namei). Essa equipe é constituída por três pessoas, a própria Jaqueline (psicóloga), além de Elisete das Neves Corrêa (psicopedagoga) e Paola Baron (fonoaudióloga). Estes profissionais trabalham em parceria com os professores do Atendimento Educacional Especializado (AEE), que atuam diretamente dentro das escolas. “São profissionais que fazem atendimento diretamente aos alunos, atuam no contraturno escolar com estudantes e trabalham de forma alinhada com professores do “ensino comum” visando a inclusão, garantia, permanência e participação do estudante que faz parte do público alvo”, comenta.

Os professores do AEE são responsáveis por pensar o processo de adaptação, currículo e flexibilização, trabalhando de forma articulada com outros profissionais. Outra mudança é referente aos profissionais de apoio, denominados de monitor escolar II. São eles que têm a atribuição de garantir o processo de locomoção, higiene, alimentação e interação social para casos em que há maior comprometimento de autismo. “É importante destacar que tanto o monitor quanto o educador social cumprem os mesmos requisitos para trabalhar com o Ensino Médio, mas a diferença é de que o monitor escolar II é um cargo com vínculo mais direcionado ao magistério, já o educador, em sua essência, tem a abrangência mais voltada à Assistência Social”, explica Jaqueline.

Ela ressalta que o grande ganho da resolução é a equipe multidisciplinar que vai produzir esse assessoramento aos alunos de forma integrada. “O núcleo (Naemi) faz uma formação mensal com todos os profissionais que atuam diretamente (professores do AEE) e também de forma indireta (demais professores, diretores, coordenadores, entre outros).

Somente em 2018, foram identificados 432 casos de estudantes atendidos pela Educação Especial. Até a primeira semana de abril foram contratados 135 profissionais (monitores II) para garantir esse apoio nas escolas de Brusque para crianças com nível de autonomia prejudicado. O sistema ainda conta com 25 profissionais do AEE (Atendimento Educacional Especializado) e 5 intérpretes de libras.

No Brasil, com base no Censo Escolar divulgado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), somente em 2018 foram detectados 105.842 mil alunos com TEA (Transtorno do Espectro Autista). O número é quase 40% superior a 2017, quando foram detectados 77.102 mil crianças e adolescentes com autismo que estudavam na mesma sala que pessoas sem deficiência.

Segundo a psicopedagoga da Secretaria da Educação de Brusque, Elisete das Neves Corrêa, a realidade na cidade não é diferente, com casos cada vez mais frequentes de crianças identificadas com o transtorno. “Podemos identificar em Brusque uma demanda crescente, por isso é importante a cidade estar cada vez mais preparada para acolher e dar o suporte necessário para que estes estudantes se sintam acolhidos”, ressalta.

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