Novo projeto que define lista de medicamentos e reembolso para servidores tem pedido de vista

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A Câmara de Brusque realizou sessão ordinária nesta quinta-feira, 21, para fechar o número de quatro sessões por mês, em função do feriado de carnaval. Alunos do Senac Aprendiz acompanhados da professora Roseane Wilke Vieira, prestigiaram o funcionamento do legislativo brusquense.

Alunos do SENAC Câmara
Alunos do Senac Aprendiz acompanharam a sessão da Cãmara nesta quinta-feira, 21 (Foto/Divulgação: Câmara/Assessoria)

Na pauta da sessão o destaque foi a entrada projeto de lei complementar, número 05/2019, em regime de urgência, encaminhado pela Prefeitura de Brusque, que trata do auxílio medicamento, percentual de reembolso e a lista de remédios que farão parte e também os que não farão parte do acordo firmado em conjunto com o Sindicato dos Servidores – Sinseb.

Em dezembro de 2018, um projeto de lei complementar disciplinou algumas regras, no entanto, ficou em pendencia a lista dos medicamentos, produtos e tratamentos que não serão permitidos para o reembolso.

O vereador Alessandro Simas, líder do governo, explica que o novo projeto traz uma regulamentação dentro do acordo firmado com Sinseb.

“Ficou um acordo de que o projeto seria refeito e que o sindicato faria a proposta para tirar alguns tipos de tratamentos que não são médicos, porém, mais estéticos, e muitos servidores vinham questionando sobre o projeto e nós tentamos antecipar”, frisou Simas.

No entanto, houve um pedido de vista que foi apresentado na sessão pelo vereador Marcos Deichmann, em função do texto da lei, que revogava a lista de medicamentos elencados pela rede municipal e estadual (Rename e Remume) e que o reembolso seria de 100% do medicamento, atendendo ao menor vencimento básico do Município (em torno um mil e duzentos reais).

Marcou Deichmann explicou o pedido de vista foi necessário para adequar o projeto para votação e não gerar prejuízos ao erário público.

“Quando o outro projeto foi colocado era para gerar economia para o município e não haver exagero, que era o intuito de retirar da tabela e esse projeto veio com especificações, ficamos preocupados com a situação, gerou uma dúvida interna e foi o que gerou o pedido de vista”, explicou Deichmann.

O projeto deverá retornar para votação na próxima sessão. Na Ordem do Dia ainda foram aprovados os requerimentos e moções que ficaram pendentes da sessão da última terça-feira.

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