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Audiência Pública indica projeto de lei para casas geminadas como solução ao impasse entre construtoras e imobiliárias com o Cartório de Imóveis

Audiência Pública Câmara
Câmara de Vereadores de Brusque realizou audiência pública nesta quinta-feira, 7.

O impasse em torno da intervenção do Cartório de Registro de Imóveis foi tema de audiência pública na Câmara de Vereadores na noite desta quinta-feira, 7. Desde a manifestação pública de representantes de vários setores da construção civil e do ramo imobiliário, tem crescido a pressão no setor político para uma resolução em torno da demanda, que atinge principalmente linhas de financiamentos do programa Minha Casa, Minha Vida – através das construções tecnicamente chamadas de Casas Geminadas.

A audiência pública teve na mesa-diretora da câmara os seguintes representantes e autoridades: vereadores Jean Pirola e Alessandro Simas (autores do requerimento para audiência); Guilherme Ouriques – Diretor Geral da Secretaria da Fazenda da Prefeitura de Brusque; Rogério dos Santos – Diretor-Presidente do IBPLAM; Marcelo Cucco – Presidente da Associação dos Construtores de Brusque – ABCA e Renato Munhoz – Presidente da Subseção da Ordem dos Advogados de Brusque.

Audiência Pública Câmara
Formação da mesa de autoridades e de representantes da audiência pública (Foto?Divulgação: Câmara de Vereadores)

Confira no link a transmissão da audiência pública

Propostas elaboradas na audiência: Uma delas é a criação de uma comissão mista junto à OAB (Ordem dos Advogados) para formulação de um projeto de lei municipal o qual possa embasar novas construções de modelos de moradias populares no município; a segunda medida será o encaminhamento do resultado da audiência para os órgãos de instâncias superiores, como Tribunal de Justiça e o Ministério Público.

A esperança da classe é uma nova aproximação com o Cartório de Registro de Imóveis, diante de um diálogo de poucos sorrisos.

Foi lamentado pela presidência da audiência o não comparecimento de representantes do Tribunal de Justiça, por meio da corregedoria que trata do tema, e ausências de autoridades do Ministério Público e da própria interventora do Ofício de Imóveis – que receberam convites.

A participação de representantes populares foi significativa, de modo que o plenário da casa ficou lotado. Cartazes e um caminhão de materiais de construção em frente ao prédio da Câmara serviram de manifestação visual.

Audiência Pública Câmara
Caminhão de construção de materiais de construção em frente à Câmara durante audiência pública.

Audiência

Sobre números/estatísticas da audiência, o presidente da associação dos construtores manteve o discurso de que há um “caos social” pela demanda represada de financiamentos.

Conforme Marcelo Cucco, a média anual é de 700 a 800 unidades de construções, o que representa em movimentação financeira cifras de R$ 140 a R$ 150 milhões ao ano (com grande parcela do programa Minha Casa, Minha Vida).

“Dividindo isso mensalmente por dozes meses, dá 12.5 milhões de reais mês; vou ser mais preciso ainda, R$ 400 mil reais dia que estão deixando de circular desde novembro do ano passado aqui em nossa cidade”, disse.

Cucco disse também que o reflexo é sentido nos postos de trabalho da cadeia produtiva, que absorve uma média de 4 a 5 mil postos de empregos diretos e mais de dez mil indiretos.

Entrevistas

Presidente da OAB-Brusque, Renato Munhoz, sobre resultado da audiência.

Renato Munhoz destaca que projeto de lei voltado para casas geminadas pode trazer soluções ao impasse.

Presidente da Associação dos Construtores, Marcelo Cucco.

Marcelo Cucco comenta sobre os números trazidos por ele na audiência pública

Vereador Jean Pirola, que presidiu a audiência pública, fala no Jornal da Diplomata

Vereador aponta quais serão os encaminhamentos após a realização da audiência.
Audiência Pública Câmara
Audiência Pública na Câmara de Vereadores de Brusque (Foto/Divulgação: Assessoria de Imprensa)

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