Início Notícias Política Principais assuntos da sessão ordinária da Câmara Municipal de Brusque

Principais assuntos da sessão ordinária da Câmara Municipal de Brusque

Na primeira sessão ordinária de 2019, que ocorre nesta terça-feira, 5 de fevereiro, a partir das 17h, os vereadores da Câmara Municipal de Brusque devem votar ao menos três projetos de lei na Ordem do Dia.

O prefeito Jonas Oscar Paegle (PSB) está convidado a prestigiar a reunião, que será marcada também pela designação dos novos membros das comissões permanentes da Câmara – Constituição, Legislação e Redação; Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira; Serviços Públicos; Agricultura, Indústria e Comércio; e Meio Ambiente.  

Os projetos em pauta na Ordem do Dia são:

– Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 25/2018, de origem legislativa, que “Obriga restaurantes, lanchonetes, bares, similares e vendedores ambulantes do município de Brusque a usarem e fornecerem canudos de papel biodegradável e/ou reciclável individual e hermeticamente embalados com material semelhante aos consumidores, e dá outras providências”;

– Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Complementar nº 10/2018, de origem legislativa, que “Altera dispositivos do art. 2º da Lei Complementar nº 139/2008 (Código de Posturas), para prever a possibilidade de terceirização do serviço de limpeza de terrenos abandonados;

– Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Complementar nº 17/2018, de origem executiva, que “Ratifica o novo Protocolo de Intenções e o Estatuto do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Vale do Itajaí – CISAMVI, e dá outras providências”.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Brusque

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