Com decreto, pessoas acima de 25 anos podem ter até 4 armas de fogo

O texto regulamenta o registro, a posse e a comercialização de armas de fogo e munição no país.

Outras notícias da semana

Legislativo aprova as contas do prefeito referentes ao exercício de 2018

                Em sessão ordinária virtual, a Câmara Municipal de Brusque aprovou nesta quinta-feira, 2 de julho, por meio do Projeto de Decreto Legislativo 01/2020,...

Mega-Sena acumula e próximo sorteio deve pagar R$ 33 milhões

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2276 da Mega-Sena, sorteadas no sábado (4) à noite, no Espaço Loterias...

Após roubo à mão armada em São João Batista, quatro são interceptados e presos em Brusque

Quatro pessoas - três homens e uma mulher, foram presas no início da noite de sexta-feira (3), em Brusque, após cometerem um...

Defesa Civil de Guabiruba faz balanço dos estragos e alerta para novas rajadas de vento

A Defesa Civil de Guabiruba ainda está fazendo um levantamento mais detalhado dos estragos provocados pelo ciclone que passou pela cidade no...

A partir do decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro hoje (15), no Palácio do Planalto, cidadãos brasileiros com mais de 25 anos poderão comprar até quatro armas de fogo para guardar em casa. O texto regulamenta o registro, a posse e a comercialização de armas de fogo e munição no país, uma das principais promessas de campanha de Bolsonaro.

Citando o referendo de 2005 em que a população rejeitou a proibição do comércio de armas de fogo, Bolsonaro argumentou a necessidade do decreto.

“O povo decidiu por comprar armas e munições, e nós não podemos negar o que o povo quis naquele momento. Em toda minha andança pelo Brasil, ao longo dos últimos anos, a questão da arma sempre estava na ordem do dia. Não interessa se estava em Roraima, no Acre, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina ou Rio de Janeiro.”

decreto entra em vigor após sua publicação no Diário Oficial da União e refere-se exclusivamente à posse de armas. O porte de arma de fogo, ou seja, o direito de andar com a arma na rua ou no carro não foi incluído no texto.

Critérios

Os cidadãos deverão preencher uma série de requisitos, como passar por avaliação psicológica e não ter antecedentes criminais. O que muda com o novo decreto é que não há necessidade de uma justificativa para a posse da arma. Antes esse item era avaliado e ficava a cargo de um delegado da Polícia Federal, que poderia aceitar, ou não, o argumento.

“E o grande problema que tínhamos na lei é comprovação da efetiva necessidade, isso beirava a subjetividade, então, bem costurado, o senhor ministro [da Justiça] Sergio Moro, o senhor ministro, também Fernando, da Defesa, entre outros, chegamos à conclusão de que tínhamos, sim, como não driblar, mas fazer justiça com esse dispositivo previsto na lei, de modo que o cidadão pudesse, então, sem a discricionariedade, obter, observando alguns outros critérios, a posse da sua arma de fogo”, disse Bolsonaro.

Além de militares e agentes públicos da área de segurança ativos e inativos, poderão adquirir armas de fogo os moradores de áreas rural e urbana com índices de mais de 10 homicídios por 100 mil habitantes, conforme dados do Atlas da Violência 2018, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Donos e responsáveis por estabelecimentos comerciais ou industriais também poderão adquirir o armamento, assim como colecionadores de armas, atiradores e caçadores, devidamente registrados no Comando do Exército.

Limites

O limite de quatro armas poderá ser flexibilizado, caso o cidadão comprove a necessidade de adquirir mais, como, por exemplo, ser possuidor de mais de quatro propriedades rurais ou urbanas.

“Na legislação anterior se poderia comprar meia dúzia de armas, mas na prática não poderia comprar nenhuma, ou então era muito difícil atingir esse objetivo. Com a legislação atual, pode-se comprar até quatro, e ele, preenchendo esses requisitos, cidadão de bem, com toda certeza, poderá fazer uso dessas armas”, afirmou o presidente.

De acordo com o decreto, caso na residência haja criança, adolescente ou pessoa com doença mental será necessário apresentar uma declaração de que existe um cofre ou outro local seguro com tranca para o armazenamento da arma.

Registros

O registro e a análise da documentação continuam sob responsabilidade da Polícia Federal, mas, segundo Bolsonaro, futuramente, de acordo com a demanda, poderá haver convênios com as polícias militares e civis para esse trabalho.

O prazo para a renovação do registro da arma de fogo passará de cinco anos para 10 anos. Os registros ativos, feitos antes da publicação do decreto, estão automaticamente renovados pelo mesmo período.

Últimas postagens

Conversando com Você de 08 de julho de 2020

Conversando com Você de 08 de julho de 2020. Ouça! Conversando com Você de 08 de julho de...

Previsão do tempo de 08 de julho de 2020.

Previsão do tempo de 08 de julho.

Polícia Civil destaca Brusque como único município sem morte violenta no 1º semestre de 2020

Brusque, no Vale do Itajaí, é o único município catarinense com mais de 100 mil habitantes que não registrou morte violenta neste...

Keka denuncia uso indevido de quase R$ 500 mil da Cosip para decoração natalina

O vereador Gerson Luís Morelli, o Keka, apresentou na sessão desta terça-feira, 7, presencial e com restrições de enfrentamento à pandemia, dados...

Câmara de Guabiruba realizou primeira sessão de julho

Na noite de terça-feira, 07 de julho, aconteceu mais uma sessão ordinária de forma remota (videoconferência) da Câmara Municipal de Guabiruba. Os trabalhos foram...
Publicidade
WhatsApp chat